O Plano Nacional de Educação (PNE) é o principal instrumento de planejamento da política educacional brasileira. Previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o plano define os resultados que o país pretende alcançar em dez anos. 

 

Seu objetivo é garantir que os avanços da Educação Básica e Superior no país sejam planejados, articulados e acompanhados com base em compromissos pactuados em âmbito federativo.

 

Em  junho de 2024, o Ministério da Educação encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 2.614/2024, com a proposta do novo Plano Nacional de Educação. O texto é resultado de um processo de construção que envolveu amplo debate e diálogo com representantes da sociedade civil e de diferentes esferas de governo. O projeto está, atualmente, em análise na Câmara dos Deputados. 

 

O novo texto apresenta 18 objetivos, que foram organizados em oito temáticas principais pelo MEC ao apresentar a proposta: Educação Infantil, Alfabetização, Ensino Fundamental e Ensino Médio, Educação Integral, Diversidade e Inclusão, Educação Profissional e Tecnológica, Educação Superior e Estrutura e funcionamento da Educação Básica, que se desdobram em 58 metas, para quantificar os resultados almejados, e em 252 estratégias, concebidas como políticas, programas e ações prioritárias para assegurar a realização dos objetivos propostos.

 

É fundamental que as metas combinem ambição com viabilidade, uma vez que projeções muito distantes das condições atuais correm o risco de se tornarem promessas sem execução. É essncial zerar o percentual de estudantes no nível considerado abaixo do básico em Língua Portuguesa e Matemática em todas as etapas.

 

Metas viáveis e monitoráveis são o caminho para a implementação real. Mais do que estabelecer metas para o fim da década, é necessário prever marcos intermediários, que permitam acompanhar os avanços, corrigir rumos e garantir que os objetivos definidos hoje sejam, de fato, alcançados amanhã.

 

Integrar União, estados, municípios e o Distrito Federal no planejamento, financiamento e execução do plano é indispensável para garantir avanços reais.